terça-feira, 23 de junho de 2015

Periodo Critico 2015

INFORMAÇÃO
- PERIODO CRITICO 2015 –

A Associação de Produtores Florestais de Montemuro e Paiva, vem por este meio informar toda a população que o período crítico foi estabelecido pela Portaria nº 180/2015 de 19 de Junho e vigora de 1 de Julho a 30 de Setembro, durante o qual “vigoram medidas e acções especiais de prevenção contra incêndios florestais” (Decreto-Lei nº 124/2006 com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 17/2009)”.
            Durante este período é proibido, por exemplo, queimar sobrantes agrícolas; realizar fogueiras para qualquer fim; lançar foguetes; fumar ou fazer lume no interior dos espaços florestais ou nas vias que os delimitam ou atravessam; realizar queimadas; utilizar maquinaria e equipamento (tractores, máquinas e veículos de transporte pesados) sem dispositivos de retenção de faúlhas, faíscas e tapa-chamas e sem extintor; fazer depósitos de madeira sem ser em carregadouro devidamente protegido.
             O não cumprimento destas condições é punido com coimas, segundo o Decreto-Lei nº 124/2006 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 17/2009, que podem variar entre140€ e 5000€, no caso de Pessoa Singular, e de 800€ e 60 000€ para Pessoas Colectivas.
            Além disso recomenda-se que se mantenha limpa uma faixa de 50 metros à volta de casas isoladas, armazéns, etc., assim como 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, de modo a que seja salvaguardada a defesa de pessoas e bens.
            Caso detecte algum foco de incêndio, por favor, ligue o 112.



A Técnica Florestal da APFMP

Marília Almeida, Eng.ª.

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